CPI da Covid investiga suspeita de irregularidades na compra de vacinas da Covaxin

Na última sexta-feira (25/06), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia de Covid-19 ouviu o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) e o seu irmão, Luís Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde. Os depoentes foram convocados para esclarecer suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech.

A suspeita de compra superfaturada de 20 milhões de doses da vacina Covaxin pelo governo federal se tornou o principal assunto a ser investigado pela CPI da Covid. O governo afirma que não houve qualquer irregularidade na negociação de compra das vacinas, bem como não houve desembolso de recursos financeiros.

Denúncia dos Irmãos Miranda

Em entrevista à CNN, o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) afirmou que foi procurado no mês de março por seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde e que estaria sofrendo pressão para fechar a compra da Covaxin.

De acordo com o servidor, houve uma pressão “incomum” durante o processo de adequação de documentos para a compra da vacina indiana, o que fez com que ele suspeitasse da operação. Além disso, o servidor afirma que a primeira invoice – documento semelhante a uma nota fiscal, que detalha o produto, fornecedores, destinatários, formas e prazos de pagamentos – ao Ministério da Saúde não estava de acordo com o contrato firmado entre o governo brasileiro e a Precisa Medicamentos, empresa que fez a intermediação entre o Ministério da Saúde e o laboratório Bharat Biotech.

Diferiam o número de doses a serem entregues no primeiro lote (300 mil, enquanto o contrato previa quatro milhões) e também o pagamento, que pelo contrato só seria feito depois da entrega dos imunizantes, enquanto o invoice falava em pagamento antecipado.

Diante das suspeitas, Luis Ricardo teria procurado seu irmão, Luis Miranda, que é deputado federal e juntos foram conversar com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no dia 20 de março. Durante o encontro, entre os assuntos tratados estaria a compra da Covaxin e as suspeitas levantadas pelos irmãos.

Luis Ricardo Miranda é servidor de carreira do Ministério da Saúde, onde coordena a importação no Departamento de Logística em Saúde. É irmão do deputado Luis Carlos Miranda (DEM/DF), eleito em 2018.

Até a denúncia, o deputado estava alinhado ao Governo Federal, com um histórico de votações a favor do governo e apoiou a candidatura do deputado Arthur Lira (PP/AL), na disputa pela presidência da Câmara no início de 2021, contrariando seu partido, que ficou neutro.

Contudo, Luis Carlos Miranda é alvo de diversas denúncias de irregularidades e investigações. Acusado de compra de votos nas Eleições de 2018 – seus suplentes registraram uma denúncia e disseram que ele sorteou dois celulares aos seus seguidores pouco antes do início oficial da campanha eleitoral.

Em 2019, diversas pessoas que investiram em seus negócios nos EUA disseram que sofreram golpes e perderam milhares de dólares. Como YouTuber, antes de se eleger deputado, Miranda ganhou notoriedade dando “dicas de empreendedorismo” para brasileiros nos Estados Unidos, onde morava.

Em um de seus negócios no Brasil, a rede de clínicas Fitcorpus, enfrentou uma avalanche de ações na Justiça de pacientes e ex-funcionários e até sócios acusando a empresa de deixar de entregar serviços e pagar dívidas. Miranda também enfrenta um processo criminal no Brasil por estelionato, envolvendo o uso de cheques falsos.

Depoimento dos irmãos na CPI

Após essa entrevista, os irmãos foram convocados para depor na CPI da pandemia. Em um depoimento que durou quase oito horas, os depoentes reafirmaram que conversaram com o presidente Bolsonaro e que o presidente sinalizou que encaminharia o caso para a Polícia Federal.

Entretanto, após muita pressão, o deputado Luis Miranda disse que o presidente Jair Bolsonaro teria citado o nome do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (Progressistas/PR), como possível envolvido no esquema suspeito da compra da Covaxin.

A senadora Simone Tebet (MDB/MS) foi destaque na sessão da última sexta-feira (25/06), durante o depoimento dois irmãos Miranda. O nome do líder do governo, Ricardo Barros, só veio à tona após pressão da senadora. Antes, Luis Miranda disse doze vezes que não sabia o nome do deputado citado por Bolsonaro.

Para a senadora, a CPI da Covid entrou em uma nova fase, sugerindo uma acareação coletiva para apurar as acusações de crimes contra a administração pública.

A aquisição das doses da Covaxin está sendo investigada pela CPI e pelo Ministério Público Federal.

A negociação da compra das vacinas

Segundo o Ministério da Saúde, o contrato entre o governo federal e a Precisa Medicamentos foi assinado na tarde de 25 de janeiro. O acordo previa a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, totalizando um investimento de R$ 1,614 bilhão.

No comunicado publicado no site do Ministério da Saúde, a pasta disse que a previsão era de que as primeiras oito milhões de doses chegassem ao Brasil ainda no mês de março, em dois lotes de 4 milhões a serem entregues entre 20 e 30 dias após a assinatura do contrato, o que não aconteceu. Em 31 de março, a Anvisa rejeitou o pedido de importação da Covaxin. Segundo a autoridade sanitária brasileira, não foi possível confirmar a eficácia e a segurança do imunizante.

Pronunciamento do Governo Federal

O ministro da Secretária-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, convocou uma coletiva de imprensa, logo após o depoimento dos irmãos Miranda na CPI. Na oportunidade, Onyx negou a existência de qualquer irregularidade na compra da Covaxin e defendeu a gestão do ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello, que comandava a pasta na época das suspeitas levantadas pelos irmãos.

Considerando que o deputado Luís Miranda (DEM/DF) era aliado da base governista na Câmara, Onyx ainda criticou o parlamentar por “trair” o presidente.

O governo federal afirma que não houve qualquer desembolso de recursos financeiros e gastos na compra da Covaxin, tendo em vista que as doses ainda não foram entregues e o contrato preveria o pagamento após a entrega. No entanto, o contrato com a Precisa Medicamentos ainda não vou revogado.

Em nota, a Precisa Medicamentos também negou irregularidades nos documentos que tratam da importação da vacina e acusou os irmãos Miranda de agirem politicamente. A Empresa diz que é representante formal do laboratório Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, e afirma que vai colaborar com a CPI da Pandemia.

Nesta terça-feira (29/06), durante sessão da CPI, o senador Fernando Bezerra (MDB/PE) destacou que o Governo Federal, depois do encontro com o deputado Luís Miranda, entrou em contato com Pazuello, em 22 de março, segunda-feira. Pazuello teria então acionado o secretário-executivo Élcio Franco. Segundo o líder do governo, Franco fez uma “checagem criteriosa” e não encontrou nenhuma irregularidade.

Funcionamento da CPI

A CPI foi instalada em 27 de abril, com o objetivo de investigar a condução do combate à pandemia pelo Governo Federal, bem como o uso de verbas federais. O órgão tem a finalidade de apurar as ações e eventuais omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia de Covid-19 e no agravamento da crise sanitária no Amazonas, bem como o uso de verbas federais transferidas a estados e municípios.

Na instalação da CPI, o senador Omar Aziz (PSD/AM) foi eleito para assumir a presidência do colegiado e o senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), autor do pedido de abertura das investigações, foi eleito vice-presidente. Consoante as prerrogativas estabelecidas no Regimento Interno do Senado Federal (RISF), o presidente da comissão nomeou como relator o senador Renan Calheiros (MDB/AL).

Há 40 dias do prazo para encerramento das atividades, a CPI da Covid ajusta o foco das investigações para tentar desvendar supostas irregularidades na importação da vacina Covaxin. Até então, os senadores estavam debruçados em apurar o atraso na compra de imunizantes e o incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia no combate ao coronavírus.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (REDE/AC), apresentou aos parlamentares um requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da comissão. O artigo 152 do Regimento Interno do Senado Federal determina que o prazo poderá ser prorrogado por meio de requerimento de um terço dos membros da Casa.

Ademais, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Fabiano Contarato (Rede/ES) e Jorge Kajuru (Podemos/GO) apresentaram na última segunda-feira (28/06) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime solicitando que o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresente uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação, diante das supostas acusações de que ele deixou de tomar providências ao ser informado sobre supostas ilegalidades no contrato de compra da vacina indiana Covaxin, imunizante contra covid-19.

De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal“.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial