Discurso do Executivo na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional

Com o início do ano legislativo do ano de 2023, o dia 02 de fevereiro de 2023, após as eleições das mesas diretoras e suas posses, o congresso abriu o ano com o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes das duas casas legislativas do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A sessão conjunta foi acompanhada pelos chefes dos poderes, incluindo a presidente do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da república Augusto Aras.

A mensagem do Executivo propõe ao Parlamento “atuação harmônica, ainda que independente, em favor da reconstrução do Brasil” e pede diálogo, parceria e confiança mútua em prol do país e da população.

A presente análise tem por finalidade esclarecer os principais pontos do discurso de Lula – que não pode comparecer presencialmente ao evento por motivos de agenda e por isso teve seu discurso apresentado por Rui Costa, ministro da Casa Civil, e lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso Nacional, deputado Luciano Bivar (União-PE), além de uma breve análise sobre o discurso do presidente da câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Os pontos principais do discurso de LULA ao Congresso propunham o estabelecimento de um relacionamento “harmônico e independente” entre executivo e legislativo, voltado à “reconstrução do Brasil”. Esta é uma sinalização clara pela parcimônia e o bom relacionamento entre os poderes, símbolos que tem contrastado em todos os discursos do presidente desde a campanha em relação ao ex-presidente Bolsonaro que – na metade até o fim de seu mandato, não manteve boas relações com o congresso nacional.

O presidente, em grande parte do seu discurso, fez valer a importância e a sensibilidade do congresso nacional em aprovar a PEC da transição e ao reagir de forma “célere, firme e determinada” aos fatídicos atos antidemocráticos praticados na esplanada dos ministérios em 8 de janeiro. Ao sinalizar sobre a PEC da transição, discorreu sobre as dificuldades de receber o governo com baixo caixa “Diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentamos ao Congresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada”, Lula também cita sobre a importância de políticas públicas de transferência de renda, como o Bolsa família – carta chave do seu mandato, assim como duras críticas ao agora extinto Teto de Gastos.

No entanto, reconheceu a necessidade de estabelecer “o mais breve possível” uma nova política de âncora fiscal, e uma série de políticas públicas, incluindo uma reforma tributária, para aliar desenvolvimento social com responsabilidade fiscal.

Ao mesmo tempo que prega soberania nacional através do incentivo, supõe-se aqui através do BNDES, para a volta de uma política intensa de substituição de importações da qual citou produtos que fazem grande parte da nossa balança comercial como: combustíveis; alimentos industrializados; eletroeletrônicos; equipamentos e setor metal mecânico, Lula também pregou a retomada do protagonismo da integração sul-americana como a revitalização da UNASUL, o fortalecimento do MERCOSUL e a retomada da cooperação para estabelecimento de acordos com União Europeia e BRICS.

Além da indústria, os setores que mais receberam destaque no discurso de Lula foram o (i) agronegócio e (ii) proteção ambiental, do qual citou “transformar o Brasil em uma potência ambiental”, dialogando principalmente com setores do agronegócio para adequar o setor à demanda de proteção dos biomas brasileiros; assim como a (iii) indústria digital, do qual o governo buscará articular uma “política industrial que apoie a inovação, estimule a cooperação público-privada, fortaleça a ciência e a tecnologia, e garanta financiamentos com custos adequados”, em uma clara sinalização de incentivos ao setor tecnológico.

A seguir, destacamos algumas das pautas prioritárias apresentadas:

1. a) Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida: o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público.
3. b) Reorganização das estruturas do Poder Executivo: voltem a permitir o funcionamento do governo de maneira racional, republicana e democrática.
5. c) Tributos: Na mensagem, o novo governo afirma que o teto de gastos públicos impediu mais investimentos em políticas sociais, mas não conseguiu eficácia como instrumento de controle social. O documento também defende a aprovação de uma reforma tributária que distribua de maneira mais justa a carga tributária e promova crescimento sustentável.
7. d) Ampliar o diálogo com os 27 Governadores: retomar obras irresponsavelmente paralisadas; retomar o Minha Casa, Minha Vida e estruturar um novo PAC para gerar empregos; entre outros.
9. e) Retomar a política de valorização permanente do salário-mínimo.
11. f) Ministério da Justiça e da Segurança Pública atuará para harmonizar os Poderes e entes federados.

Em seu discurso, Arthur Lira (PP-AL), Presidente da Câmara dos Deputados, também se posicionou na linha do fortalecimento da democracia, interação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, e ataque aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Seu discurso trouxe firme posição de diálogo e colaboração com o executivo e STF. Do ponto de vista econômico, citou ainda os efeitos negativos da pandemia na economia brasileira e a necessidade de o congresso nacional pautar medidas de recuperação da economia brasileira.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Presidente do Senado Federal, posicionou-se pela democracia e pacificação brasileira. Citou a importância da defesa das pautas do meio ambiente e Amazônia, assim como da reforma tributária e combate à inflação. A diferenciação dos discursos veio na sua fala incisiva pelo combate as fake News, com o foco do seu mandato na presidência no estímulo das pautas da educação e fortalecimento da tolerância dentro e fora das mídias digitais.

Acesse a íntegra do discurso lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso Nacional, deputado Luciano Bivar (União-PE).

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