ENTIDADES CRITICAM REVISÃO DO SIMPLES GAÚCHO NA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA ESTADUAL

A Subcomissão da Reforma Tributária Estadual, realizou reunião por videoconferência, na última terça-feira(18), com entidades setoriais do Rio Grande do Sul, para tratar da proposta de Reforma Tributária apresentada pelo governo estadual, que está tramitando na Assembleia Legislativa (ALRS). Na oportunidade, as entidades criticaram a revisão do Simples gaúcho, prevista na proposta.

No Estado do Rio Grande do Sul, a Lei Estadual nº 12.410, de 22 de dezembro de 2005, instituiu o Simples Gaúcho, um Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos para as Microempresas, os Microprodutores Rurais e as Empresas de Pequeno Porte, estabelecendo um tratamento diferenciado  elevando os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas, simplificando a apuração do ICMS e reduzindo a tributação.

Em 2011 através da Lei n° 13.875, de 28 de dezembro, introduziu modificações na Lei n.º 13.036, de 19 de setembro de 2008, que institui benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, bem como alterou o valor do faturamento anual das empresas isentas ao pagamento do ICMS, sendo igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Entretanto, de acordo com a proposta apresentada pelo governo estadual, a Reforma Tributária RS propõe a redução escalonadas desta isenção. Pela proposta, em 2021 será mantida a isenção para as empresas que faturem até R$ 360 mil por ano. A partir de 2022, a faixa de isenção reduzirá para empresas que faturem até R$ 180 mil por ano, mantendo a isenção somente para 160 mil empresas.

Importante ressaltar que para as demais faixas que não se enquadrem na isenção em questão, haverá aumento de alíquota, que, dependendo do faturamento da empresa, poderá variar de 3% a 66%.

Diante das modificações significativas apresentadas pelo governo, na ocasião, as entidades setoriais do Estado criticaram a revisão do Simples gaúcho. O entendimento geral das entidades que participaram da reunião da Subcomissão é que as modificações propostas terão um grande impacto econômico, especialmente para as empresas de pequeno porte, que vem sofrendo com os impactos da pandemia de Covid-19. O Simples Gaúcho acrescenta um pequeno benefício adicional as microempresas de menor faturamento. De acordo com as entidades, com a proposta do governo estadual, este benefício ficará ainda mais restrito, aumentando a carga tributária para empresas de faturamento modesto.

De acordo com o relator da Subcomissão, deputado Giuseppe Riesgo (Novo), as mudanças nas faixas iniciais do Simples gaúcho vão prejudicar principalmente os empreendedores que estão abrindo empresas e iniciando negócios. O deputado defende a competitividade no estado, em prol da desburocratização e facilidades na vida do empresário e a proposta do governo de alteração nas regras tributárias poderá ter um efeito contrário, intensificando a crise já vivida pelo Estado.

O subsecretário da Fazenda estadual, Ricardo Neves, após ouvir as demandas das entidades, afirmou que, no conjunto de medidas, as alterações no Simples teriam um caráter compensatório. Segundo ele, não se pode olhar apenas para um pedaço dos projetos, pois todos estão sendo trabalhados em conjunto.

O Sindigêneros/RS, representado pelo Presidente, Sr. João Francisco Micelli, e a AGF Advice, Consultoria Legislativa e de Relações Governamentais da entidade, representada pela Diretora, Ana Paula Gaiesky, participaram da reunião da Subcomissão da Reforma Tributária Estadual, a convite do Deputado Giuseppe Riesgo (Novo).

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial