Lula confirma indicação de seu advogado Cristiano Zanin ao STF

Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, anunciada em 30 de março e formalizada em 11 de abril, uma cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a estar vaga. A saída de Lewandowski da Corte abriu espaço para a primeira indicação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Suprema Corte em seu terceiro mandato.

Como Funciona a Indicação para uma Vaga de Ministro no STF

O STF é composto por onze ministros, todos brasileiros natos, conforme determina o art. 12, § 3º, inc. IV, da Constituição Federal. Os ministros do STF possuem cargo vitalício, ou seja, cumprem seus deveres até os 75 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória. Sendo assim, as vagas na Corte são abertas somente depois da aposentadoria, renúncia, impeachment ou morte de um dos seus ministros.

Dentre os requisitos para a escolha, a Constituição dispõe de acordo com o artigo 101, que os escolhidos sejam cidadãos com idade entre 35 e 70 anos, além de possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. Observa-se, portanto, que não há um requisito para que o ministro indicado seja advogado ou magistrado.

Após a indicação do presidente da República, o nome indicado deverá ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O relator apresenta, um parecer favorável ou contrário à escolha. Posteriormente, é a realizada sabatina com o candidato à preencher a vaga aberta no STF.

Ao ser sabatinado, a pessoa indicada deverá responder perguntas sobre temas diversos, incluindo assuntos políticos, jurídicos e também pessoais. A ideia é que os senadores avaliem se o indicado está mesmo apto a exercer as funções do cargo.

Após a sabatina a CCJ realiza votação secreta para aprovar ou não a indicação. Assim que ocorre a votação, o parecer final da CCJ é enviado ao plenário do Senado. Para que o nome indicado pela presidência seja então aprovado para se tornar ministro do STF, é necessário o voto favorável de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.

Caso a CCJ ou o plenário rejeite o nome indicado, o presidente poderá enviar um outro nome para que novamente a Comissão faça a análise e, posteriormente, envie ao Senado.

Por fim, quando a indicação é aprovada pelo plenário do Senado, o presidente da República deve publicar um decreto no Diário Oficial da União (DOU) formalizando a nomeação do novo ministro. Após esse decreto, o presidente do STF agenda uma data para a posse do novo membro da Corte.

O sucessor de um ministro que deixa o STF também herda os processos de quem ele estará substituindo. Por exemplo, o novo ocupante da cadeira deixada por Lewandowski herdará 552 processos deixados no STF pelo ministro aposentado, dentre eles a ação que questiona a Lei das Estatais e a que versa sobre os Acordos de Leniência da Lava Jato.

Quem é o Indicado para a Vaga ao STF

O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A indicação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (01/06).

Zanin é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

Em 2004, fundou a Teixeira Zanin Martins Advogados até 2022. Também em 2018, o criou a Lawfare Institute. Em julho de 2022, fundou a Zanin Martins Advogados com Valeska Zanin Martins, sua esposa.

Foi professor de Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da International Bar Association (IBA).

É sócio-efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e associado fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE).

Zanin se tornou o principal advogado de Lula nas investigações da Lava Jato, conquistando inúmeras vitórias em processos envolvendo o petista. Desenvolveu parte da defesa quando foi feito o pedido de habeas corpus que resultou na anulação das condenações. Assim, Lula teve os direitos políticos restabelecidos e concorreu às eleições presidenciais de 2022, que lhe garantiram o terceiro mandato como presidente da República.

Disputa para outra Vaga no STF

Até o fim do ano, Lula deve indicar mais um ministro para o STF. Isso, porque a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber, completa 75 anos no próximo dia 2 de outubro e terá de se aposentar.

Uma ala do governo, defende uma mulher negra, para ampliar a diversidade no alto escalão do Judiciário. Hoje, há apenas brancos no STF, com Zanin serão nove homens caso o Senado aprove a indicação, ou seja, se um representante masculino herdar a vaga de Rosa Weber, restará apenas a ministra Cármen Lúcia na Corte.

Já se posicionam na fila o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Dantas angaria apoios que vão do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, ao ex-presidente José Sarney. Nos últimos meses, estreitou as relações com Zanin e entrou na articulação política em seu favor.

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também está na lista entre os cotados, que conta com o endosso de Gilmar, que já afirmou ver com bons olhos o nome do presidente do Senado. Inclusive nos últimos meses, o senador diminuiu a temperatura das discussões sobre uma possível divisão entre Câmara e Senado na análise das indicações presidenciais à Corte. Bolsonaristas defendiam a aprovação de uma PEC para que os deputados também chancelassem os nomes para o Supremo.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão e Benedito Gonçalves também estão na corrida por uma vaga. Salomão tem o apoio do ministro Alexandre de Moraes, que estreitou relações com Lula e, no fim de maio, emplacou dois aliados no TSE. Benedito Gonçalves, por sua vez, tem a seu favor o protagonismo que ganhou com a relatoria da ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. E ainda fez o relatório que pede a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador da Lava-Jato. Benedito é o único negro entre os 33 ministros do STJ. A última vez que um negro foi indicado ao Supremo foi há 20 anos, com Joaquim Barbosa.

Para interlocutores do STF, o presidente receberá pressão de movimentos de mulheres e de negros para que a vaga de Rosa não seja preenchida por um homem, embora Lula já tenha evitado se comprometer com esses critérios. Nesta seara, a advogada Vera Lúcia Santana já ganhou apoios publicamente. A advogada tem interlocução com ministros como Edson Fachin. O vice-presidente Geraldo Alckmin também já defendeu a indicação de uma mulher negra para a vaga.

Quem também é vista como potencial candidata ao STF é a desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Foi uma crítica contumaz da Lava-Jato e conta com o apoio do ministro da Justiça, Flávio Dino, e de integrantes do grupo Prerrogativas, que reúne advogados próximos a Lula.

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