Projeto propõe prorrogação do estado de calamidade até 30 de junho

O estado de calamidade pública em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavírus se encerrou no último dia 31 de dezembro de 2020, conforme previsto no Decreto Legislativo nº 6/2020. O senador Weverton (PDT-MA), no entanto, acaba de apresentar um novo projeto para que o estado de calamidade tenha validade até o dia 30 de junho de 2021 (PDL 1/2021).

Consoante motivação do autor, senador Weverton, medidas de isolamento ainda são necessárias para o controle da pandemia. Ele também propõe a retomada da comissão que fiscaliza ações do governo contra a covid-19

Segundo Weverton, as circunstâncias que motivaram a edição do primeiro decreto não só perduram, como se agravaram, e “ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021, considerando, inclusive, a probabilidade de novas ondas de infecções por covid-19, com acentuado impacto na saúde pública e, em última análise, no cenário econômico do país”.

Na justificativa do projeto, Weverton admite que as medidas de isolamento são necessárias para o controle da pandemia. Ele pondera, no entanto, que essa situação agrava a crise econômica. Segundo o senador, o desafio, do ponto de vista econômico, reside em ajudar empresas e pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Daí a importância do estado de calamidade, que permitiria maior poder de investimento por parte do poder público, sem os riscos jurídicos previstos em lei.

De acordo com o senador, o texto vai permitir gastos na área de saúde para comprar a vacina contra o coronavírus, por exemplo, e até possibilitar a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.

O projeto de Weverton também traz de volta a comissão mista de acompanhamento da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate ao coronavírus — nos mesmos moldes da comissão que encerrou seus trabalhos no último dia 18 de dezembro. A comissão será composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes.

Está prevista uma reunião mensal com um representante do Ministério da Economia. A cada dois meses, a comissão realizará uma audiência pública com a presença do ministro da Economia, para apresentação e avaliação de relatório circunstanciado da situação fiscal e da execução orçamentária. As atividades do colegiado serão realizadas de forma remota.

Por fim, importante frisar que, apesar dos reiterados pedidos de governadores para que o Executivo federal prorrogue o estado de calamidade, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirma que não existe essa possibilidade.

Acesse a íntegra do texto do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2021.

Com informações do Senado Federal