Randolfe, Jaques Wagner e José Guimarães serão os novos líderes do governo

Atualizado em 03 de janeiro de 2023 às 8:57 pm

No último domingo, dia 01 de janeiro de 2023, além da posse dos chefes do executivo nacional, o novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva designou os novos líderes do governo no Congresso Nacional, sendo eles: o deputado José Guimarães (PT-CE) para ser o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, o senador Jaques Wagner (PT-BA) para ser Líder do Governo no Senado Federal, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Congresso Nacional.

Cumpre salientar que os líderes do governo são as peças chaves para a interlocução entre legislativo e executivo e são responsáveis pelas diretrizes da tramitação das matérias de interesse no congresso, tanto em nome do governo quanto protocolando e coletando assinaturas para propostas do executivo federal, assim como buscando apoio para aprovação de pautas e projetos.

Líder do Governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal: O líder do governo na Casas Legislativas tem a prerrogativa para falar em nome do governo e distribuir as pautas. Além disso, reúne e realiza a interlocução com os partidos que compõem a base e suas lideranças com a mesa diretora. É importante entender que, como líder do governo, o deputado José Guimarães ou o senador Jaques Wagner tem o poder de aglutinar, sobre a sua liderança, diversos deputados e senadores, e com isso, requerer as prerrogativas de assinaturas para solicitar e apresentar:

– verificação de votação no Plenário;

– solicitar votação secreta;

– solicitar regime de prioridade para propostas;

– solicitar o adiamento de votação de propostas em regime de urgência;

– apresentar destaques para votação em separado;

– apresentar emendas aglutinativas;

– apresentar emendas a propostas que estão sendo votadas em segundo turno;

– apresentar requerimentos de urgência para propostas;

– apresentar emendas a propostas votadas em regime de urgência no Plenário

E caso haja, apoio de 257 deputados ou 41 senadores, o que representa a maioria absoluta nas respectivas casas, poderão requerer a inclusão na pauta do plenário de propostas para votação imediata.

Ademais, também é prerrogativa dos líderes do governo de participar do Colegiado de Líderes de suas respectivas casas legislativas, discursar e requerer como liderança nas comissões e no plenário de suas respectivas casas, assim como são peças centrais na decisão sobre a distribuição dos colegiados das comissões.

Líder do governo no Congresso Nacional: Randolfe Rodrigues ficará responsável pela interlocução entre ambas as casas, e será o efetivo líder quando câmara e senado se unem para discutir matérias em sessão conjunta, como acontecem com a discussão sobre medidas provisórias, vetos e temas específicos que contam com comissões conjuntas e CPIs conjuntas.

Abaixo vejamos os perfis dos parlamentares indicados a Líderes do Governo no Congresso Nacional:

José Guimarães: Representante do estado do Ceará, é advogado de formação. Foi deputado estadual do Ceará (2000-2006) e está no quinto mandato como deputado federal (2007-2027). Foi líder do governo durante a gestão Dilma e retorna a ser líder do governo na terceira presidência de Lula. É uma reconhecida liderança partidária e do núcleo do PT.

 

 

Jaques Wagner: Representante do estado da Bahia, é ex-trabalhador da indústria, sendo eleito 3 vezes como deputado federal (1991-2003), 2 vezes governador da Bahia (2007-2014) e senador da República (2019-2027). Jaques Wagner é membro antigo do PT e amigo pessoal de Lula a mais de 40 anos. Recentemente liderou as negociações pela PEC da Transição no Senado.

 

 

Randolfe Rodrigues: Representante do Amapá, Randolfe é membro do partido REDE Sustentabilidade, professor de história, tendo sido eleito duas vezes deputado estadual (1999-2006) e 2 vezes senador da República (2011-2027). Foi voz ativa de oposição ao governo Bolsonaro e liderou, na época da CPI da COVID-19 no senado, a oposição na CPI. Randolfe desistiu de concorrer ao governo do Amapá em 2022 para ser um dos coordenadores da campanha de Lula.

 

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial

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