Senado Federal aprova indicações de Miriam Wimmer para ANPD e Alexandre Freire para Anatel

O Senado Federal, instituição federal com prerrogativa de aprovação de nomes de indicados para agências reguladoras, aprovou na última quarta-feira (23/11), os nomes de Miriam Wimmer e de Alexandre Freire, respectivamente, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Insta ressaltar que, a aprovação de nomes para agências reguladoras são apenas para cumprir a formalidade que o Regimento Interno do Senado e a Constituição Federal exigem. Normalmente, quando o governo percebe que um indicado não conseguirá passar pelo crivo da sabatina por rejeição política, o Planalto retira a sua indicação.

O Plenário do Senado aprovou, a indicação de Miriam Wimmer para ser reconduzida ao cargo de diretora da ANPD, por um mandato de quatro anos. Wimmer, recebeu 44 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção.

Miriam Wimmer é servidora pública de carreira da Anatel desde 2007. Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura pela UnB e mestre em Direito Público pela UERJ, acumula passagens pela agência e pelo antigo MCTIC, com atuação nas áreas de telecomunicações, universalização e transformação digital. Também foi conselheira suplente do CGI.br durante quatro anos e formou a primeira diretoria da ANPD, ainda no processo de consolidação da agora autarquia especial.

Ademais, é professora de Direito, Tecnologia e Inovação no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Coordenou as principais políticas digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, como a E-digital e o Plano Nacional de Internet das Coisas.

Já Alexandre Reis Siqueira Freire teve sua indicação aprovada para compor a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foram 38 votos a favor e 2 contrários, além de 2 abstenções. Alexandre Freire irá substituir Emmanoel Campelo cujo mandato encerrou no início do mês de novembro.

Alexandre Freire é especialista em direito processual civil, e nome ligado ao ministro do Dias Toffoli do STF, uma vez que é o atual assessor do ministro. É doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC-SP (2016) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (2004). Em seu currículo, não há menção, seja profissionalmente ou academicamente, com relação ao setor de telecomunicações.

Fora da academia, foi subchefe adjunto e coordenador de políticas sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e assessor da Comissão de Orçamento do Congresso. Assessorou também três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi chefe da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão de Informação do tribunal. Atualmente é membro dos Comitês Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária e Gestor de Conciliação, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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