Destaques

16.11.2022

Protocolado na Câmara dos Deputados projeto sobre a regulamentação das plataformas digitais

Na última quinta-feira (10/11) foi apresentado pelo Deputado João Maia (PL/RN) o Projeto de Lei n° 2768, de 2022, que dispõe sobre a organização, funcionamento e...

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Destaques

16.11.2022

PEC que altera sistema tributário é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (09/11) a admissibilidade da Proposta de Emenda à...

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Legislativo

16.11.2022

Comissão aprova proposta que dispensa licenciamento para instalação de antenas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (09/11) o Projeto de Lei n° 6191, de 2019, de autoria do Deputado...

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Destaques

08.11.2022

Relator apresenta parecer ao projeto do Estatuto do Aprendiz nesta semana

Na próxima quinta-feira (10/11) a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei n° 6461, de 2019, que pretende instituir o Estatuto do Aprendiz, como um...

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Destaques

25.10.2022

Senado Federal irá analisar proposta que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (19/10) o Projeto de Lei n° 2796, de 2021, na forma do substitutivo apresentado pelo relator,...

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Destaques

25.10.2022

Plenário da Câmara dos Deputados aprova urgência da proposta que criminaliza pesquisas eleitorais

A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para ir a plenário o projeto de lei n° 96 de 2011, de autoria do deputado Rubens...

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Destaques

18.10.2022

Comissão na Câmara dos Deputados aprova comunicação em até 24 horas sobre maus-tratos a animais em condomínios

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou, na última terça-feira (11/10), o parecer proferido pelo relator Deputado Delegado Pablo (UNIÃO-AM) ao Projeto de...

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Destaques

18.10.2022

Projeto que limita penhora de faturamento será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 3.083, de 2019, que estabelece um teto para a penhora de faturamento de empresas em processos...

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Destaques

11.10.2022

Plenário da Câmara dos Deputados aprova Medida Provisória que transforma a ANPD em Autarquia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11/10) o parecer apresentado pelo Deputado Federal Jeronimo Goergen (PP/RS), relator da Medida Provisória n° 1124/2022, que...

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