Publicações

19.03.2024

Liminar mantém milhares de empresas no Perse

A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Federal de São Paulo, deferiu uma liminar em sede de mandado de segurança, favorecendo aproximadamente 13 mil...

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Publicações

19.09.2023

Deputados Federais apresentam proposições legislativas contrários à contribuição assistencial

Parlamentares irresignados com a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que validou a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva a trabalhadores...

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Publicações

18.07.2023

Tribunais do Trabalho flexibilizam a obrigatoriedade do cumprimento das cotas destinadas a pessoas com deficiência

A Justiça do Trabalho tem adotado postura mais flexível em relação ao cumprimento das cotas para pessoas com deficiência pelas empresas. Decisões de segunda instância têm...

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Publicações

13.06.2023

STF forma maioria para que suplente do Podemos fique com vaga de Deltan

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 votos a favor do economista Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), para ocupar a vaga deixada pelo deputado federal...

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Publicações

16.05.2023

TRF-2 garante crédito de PIS/Cofins sobre gastos com LGPD

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, no Processo sob n° 5112573-86.2021.4.02.5101, reconheceu...

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Tributário

30.08.2022

TRF-4 afasta PIS/COFINS sobre bonificações em produtos e descontos dados ao varejo

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região proferiram decisão permitindo que um supermercado afastasse a incidência do PIS e COFINS sobre...

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Publicações

17.01.2022

Loja localizada dentro de supermercado obtém decisão favorável para substituir o IGP-M pelo IPCA em contrato de locação

Uma loja ótica localizada no interior de um supermercado em Fortaleza (CE), obteve perante o judiciário uma decisão favorável, para substituir o IGP-M pelo IPCA como...

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Sem categoria

05.11.2019

AIRBNB É CONDENADA POR INFORMAÇÃO ERRADA FORNECIDA PELA PLATAFORMA NO BRASIL

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que aplicativos de hospedagem têm responsabilidade caso o anfitrião forneça informação diversa da apresentada ao usuário do serviço....

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