Executivo

24.07.2025

Lula veta projeto que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que previa o aumento do número de deputados federais...

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Legislativo

15.05.2025

Câmara aprova aumento no número de deputados federais: entenda o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das...

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Publicações

21.03.2023

Proposta de Emenda à Constituição poderá alterar tramitação de medidas provisórias

O Senado deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito das Medidas Provisórias (MP). A proposta visa suprimir as comissões mistas,...

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Eleições

04.10.2022

Reflexo das eleições na composição da Câmara dos Deputados em 2023

Neste domingo (2/10), foram eleitos os 513 deputados federais para a Câmara dos Deputados. A eleição dos deputados federais que vão estrear no cargo no ano...

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Legislativo

19.09.2022

Entenda as regras de suplência para deputados e senadores

O Código Eleitoral determina em seu artigo 112, que para os mandatários eleitos pelo sistema de representação proporcional (deputados estaduais, deputados federais e vereadores) os suplentes...

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