Tributário

05.03.2025

Projeto facilita negociação de dívida tributária de microempreendedor individual

Proposta de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE), institui uma Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias para Microempreendedores Individuais (MEIs). A política visa oferecer...

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Publicações

03.04.2024

Acordo Paulista: Oportunidade aos Contribuintes e Repercussões Tributárias

O governo do estado de São Paulo introduziu, em 31 de janeiro, o programa “Acordo Paulista”, instituído pela Lei 17.843/2023,  concebido pela Procuradoria Geral de São...

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Publicações

09.01.2024

Aberto prazo para adesão ao programa de renegociações de dívidas tributárias junto à Receita Federal

Na última sexta-feira, dia 05/01/2024, foi aberto o prazo para os contribuintes que estão em dívida com a Receita Federal se inscreverem no programa de autorregularização...

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Tributário

01.03.2021

Governo Federal reabre renegociação de dívidas tributárias

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), reabriu o Programa de Retomada Fiscal, permitindo a negociação de todos os débitos inscritos em dívida ativa da União até...

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04.11.2019

GOVERNO DO RS DIVULGA NOVO REFAZ

O governo do Estado do RS anunciou um novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) com redução de 90% nos juros e multas...

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