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16.08.2022

Tribunal de Justiça anula cobrança de ICMS sobre vendas pela internet no Rio de Janeiro

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na última terça-feira (09/08), julgou procedente a (ADI) n° 0050168-06.2020.8.19.0000, ajuizada pela Federação Nacional das...

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20.07.2021

Sessão Temática do Senado debate a regulamentação e uso da Inteligência Artificial

O Senado Federal realizou na última sexta-feira (16/07), sessão de debates temáticos no Plenário virtual, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 872,...

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10.11.2020

STF FORMA MAIORIA PELA NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES DE SOFTWARE

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na última quarta-feira (04/11), retomou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que discutem a...

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27.10.2020

STF JULGA CONSTITUCIONALIDADE DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE O SOFTWARE

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta quarta-feira (28/10), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que discutem a bitributação de licenças de softwares no Brasil....

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29.09.2020

PRESIDENTE DA FENAINFO PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO A COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA QUE DEBATEU O TEMA EDUCAÇÃO E ECONOMIA DIGITAL

A Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), através do Presidente Edgar Serrano, participou na última sexta-feira (25/09), da 12ª Reunião realizada pela Comissão Mista da...

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14.07.2020

ENTIDADES DE TIC PRESSIONAM O CONGRESSO PARA DERRUBAR VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA

O veto nº 26 do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021, publicado no Diário Oficial da...

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28.04.2020

MINISTRO DIAS TOFFOLI SOLICITA VISTA EM AÇÃO SOBRE TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARES E SESSÃO É SUSPENSA

Na última quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, solicitou vista no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.945/99, que discute a...

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21.01.2020

NOVO TRIBUTO AMEAÇA EMPRESAS DE SOFTWARE DO RIO. FENAINFO E SINDICATO SÃO CONTRA

Trata-se do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Ele surgiu através Lei 8645/2019, sancionada em dezembro pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O FOT substituirá o...

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03.12.2019

COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATE REFORMA TRIBUTÁRIA NO PARLAMENTO GAÚCHO

A Comissão da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados realizou um seminário regional no teatro Dante Barone da Assembleia na última sexta-feira (29). Na pauta em...

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