Publicações

19.03.2024

CNI e CNC acionam STF contra imposições da lei da igualdade salarial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob n° 7612...

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26.01.2024

Relatório de Transparência de Igualdade Salarial pode ser questionado pelas empresas na justiça

O Governo Federal regulamentou a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e...

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28.11.2023

Decreto regulamenta da igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens

Na última quinta-feira (23/11) o Presidente Lula publicou em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 11.975, de 2023, que serve como...

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06.06.2023

Senado aprova projeto de paridade salarial entre homens e mulheres; texto segue para sanção

O Plenário do Senado Federal em votação simbólica aprovou na última quinta-feira (01/06) o Projeto de Lei (PL) n° 1.085, de 2023, de autoria do Poder...

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14.03.2023

Governo apresenta projeto de lei que institui igualdade salarial entre mulheres e homens

Na segunda-feira (13) o Poder Executivo apresentou perante a Câmara dos Deputados  o Projeto de Lei n° 1.085 de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial...

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14.03.2019

APROVADA MULTA PARA EMPRESAS POR DISCRIMINAÇÃO SALARIAL DE MULHERES

O Plenário do Senado aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 88, de 2015, que altera a...

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