Destaques

19.03.2025

Projeto de isenção do IR apresentado pelo Governo onera quem ganha mais que R$ 50 mil por mês

Depois de ser tão anunciada, a proposta de campanha presidencial do presidente Lula foi entregue ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei n°...

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11.03.2025

Imposto de Renda 2025: Receita federal apresenta novas regras

A Secretaria da Receita Federal apresentou as regras do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024, com prazo para declarar o IR de 17 de março a...

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03.02.2025

Ministro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sugere alterações na tributação de MEIs e MEs

O ministro Márcio França, responsável pela pasta de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, defendeu alteração nas regras de tributação para o Imposto...

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19.03.2024

Receita regulamenta tributação de investimentos no exterior, veja as regras

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (13/03) a Instrução Normativa (IN) n° 2.180, de 11 de...

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20.02.2024

Medida provisória isenta Imposto de Renda de quem ganha até dois salários mínimos

O Governo Federal publicou em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU), na data de 06 de fevereiro de 2024, a Medida Provisória n° 1.206,...

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26.12.2023

Congresso Nacional promulga Emenda a Constituição da Reforma Tributária

As mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promulgaram, na última quarta-feira (20/12), a Emenda à Constituição nº 132, de 2023, que institui o...

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08.08.2023

Proposta que prevê suspensão de imposto para novas empresas é aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira (02/08) a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer proferido pelo do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela...

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25.07.2023

STJ pode decidir como as stock options serão tributadas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar, seguindo o rito dos recursos repetitivos, a questão da forma de tributação dos planos de stock options. Ainda...

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27.06.2023

Contribuintes vencem no STJ tese dos juros sobre capital próprio

Na data de 19 de junho, a Fazenda Nacional sofreu derrota importante no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Turma decidiu que os pagamentos acumulados...

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