Tributário

12.02.2025

Projeto de lei busca excluir IBS e CBS da base de cálculo dos atuais tributos

Os deputados federais da bancada do Partido Novo, por iniciativa do deputado Gilson Marques (SC), protocolaram, na última quinta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar n°...

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Publicações

03.04.2024

Setor de supermercados leva a Pacheco proposta de desoneração da cesta básica no âmbito da Reforma Tributária

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) enviou nesta 3ª feira (2) uma proposta de composição da cesta básica nacional ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),...

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Publicações

14.02.2023

Reforma tributária será realizada em 2 etapas

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a proposta de reforma tributária do governo será realizada em duas...

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Tributário

16.08.2022

STF suspende parte de decreto que definiu produtos com redução de IPI

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, suspendeu, no dia 08 de agosto parte do Decreto n.º 11.158/2022, editado pelo governo federal em...

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Tributário

07.06.2022

Sem consenso e quórum, votação da reforma tributária é adiada na CCJ do Senado

A votação da PEC 110/2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária, foi adiada mais uma vez, por falta de quórum, na última terça-feira (31), na Comissão...

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Tributário

22.02.2022

CCJ do Senado Federal pauta votação da PEC da Reforma Tributária para o dia 23 de fevereiro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pautou a votação da Reforma Tributária (PEC 110/2019) para a próxima quarta-feira (23/02). O presidente da...

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Publicações

22.09.2020

PROJETO PERMITE QUE MOTORISTAS DE APLICATIVOS COMPREM VEÍCULOS COM ISENÇÃO DE IPI

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.491, de 2020, que pretende incluir os profissionais de aplicativos de transporte de passageiros no rol...

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