Tributário

18.03.2025

STJ não firma entendimento sobre definição da base do ISS por arbitramento em caso de subfaturamento

No julgamento do Recurso Especial n° 2.098.242, os Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não chegaram a consenso sobre a base do...

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Publicações

13.06.2023

STF mantém ISS na sede do prestador de serviço

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na data de 02 de junho, por oito votos a dois, sobre uma disputa tributária que afeta empresas de planos...

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Publicações

22.02.2023

STJ decide que sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu, na data de 07 de fevereiro de 2022, que o sócio de uma empresa...

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Executivo

13.12.2022

Prefeitura de Porto Alegre propõe redução de alíquota do ISS para diversos setores econômicos até 2036

A Prefeitura de Porto Alegre apresentou junto à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar n° 19, de 2022, que pretende reduzir o Imposto sobre...

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Publicações

29.09.2020

NOVA LEI ALTERA RECOLHIMENTO DO ISS PARA MUNICÍPIO ONDE SERVIÇO É PRESTADO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto...

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Covid-19

21.07.2020

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE EDITA DECRETO ESTENDENDO PRAZOS DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA REDUZIR IMPACTOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA

O Prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, publicou em edição extra da última sexta-feira (17/07), do Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), o Decreto n°...

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