Destaques

28.03.2023

Senado Federal aprova medida provisória que amplia prazo de pagamento do Pronampe

O Plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira (21/03) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n° 1/2023, oriundo da Medida Provisória (MP) n° 1.139/2022,...

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14.01.2019

BOLSONARO VETA PROJETO QUE REGULAMENTAVA ACEITAÇÃO DE CHEQUE PELO COMÉRCIO

  Foi publicado na última sexta-feira (11/01) no Diário Oficial da União (DOU), o Veto n° 20, de 10 de janeiro de 2019, o qual o...

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20.11.2018

PL DETERMINA QUE PAGAMENTO COM CHEQUES NO COMÉRCIO TERÁ NOVAS REGRAS

Na última terça-feira (13/11) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o parecer do relator Senador Pedro Chaves (PRB/MS), o qual foi lido pelo Senador Armando...

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