Destaques

14.03.2023

Governo apresenta projeto de lei que institui igualdade salarial entre mulheres e homens

Na segunda-feira (13) o Poder Executivo apresentou perante a Câmara dos Deputados  o Projeto de Lei n° 1.085 de 2023, que dispõe sobre a igualdade salarial...

Leia mais

Destaques

18.07.2022

Governo do RS propõe projeto para alterar Lei Kiss

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que visa adequações...

Leia mais

Destaques

24.05.2022

Comissão Especial para a PEC da Reforma Tributária é instalada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial para iniciar a análise da PEC 7/20, de autoria do deputado...

Leia mais

Destaques

17.09.2019

SENADO APROVA NOVA LEI DAS TELECOMUNICAÇÕES E TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79 de 2016, atualiza a legislação que regulamenta o setor...

Leia mais

Destaques

16.07.2019

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO LIMITA CONSELHOS PROFISSIONAIS

Tramita na Câmara dos Deputados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 108 de 2019, de autoria do Poder Executivo, que inclui dois novos dispositivos...

Leia mais