Destaques

Atualizado em 16 de abril de 2025 às 8:26 pm

STF suspende no país todas ações sobre pejotização e reabre debate sobre contratação PJ

  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no país que versem sobre a licitude...

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Atualizado em 09 de abril de 2025 às 7:20 pm

ISS deve ser excluído da base do PIS Cofins-Importação sobre serviços, decidem Tribunais

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de exclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da base de cálculo das contribuições...

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05 de março de 2025

STF confirma, por unanimidade, decisão que liberou emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, por unanimidade, na última segunda-feira (03), a decisão do ministro Flávio Dino que determina a transparência na destinação das emendas...

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19 de fevereiro de 2025

Reunião no STF deve decidir a votação do Orçamento de 2025

Conforme estabelece a Constituição Federal, o Projeto de Lei Orçamentária – PLOA, (PLN 26/2024) deveria ter sido enviado para sanção presidencial até 22 de dezembro. Contudo,...

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18 de abril de 2024

CCJ da Câmara debate se estados podem legislar sobre armas

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, deputada Caroline de Toni (PL-SC), pautou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei...

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18 de abril de 2024

Supremo mantém cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a possibilidade da incidência do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS na compra de bens destinados...

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18 de abril de 2024

STF convoca audiência pública sobre regulamentação de softwares espiões

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, convocou, nesta terça-feira (16/4), uma audiência pública para discutir a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto...

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19 de março de 2024

CNI e CNC acionam STF contra imposições da lei da igualdade salarial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob n° 7612...

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09 de janeiro de 2024

Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com um veto, a Lei Complementar n° 204, de 28.12.2023, que veda a incidência do ICMS nos casos...

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