Destaques

26.03.2019

DECISÃO DO STF ACABA COM FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM PORTO ALEGRE

No Município de Porto Alegre não terá o feriado do Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade em seu calendário. A decisão tomada em...

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12.03.2019

STF PODE JULGAR ESTE ANO SE DECLARAR E DEIXAR DE PAGAR ICMS É CRIME

O processo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se há implicações penais para o não pagamento de ICMS declarado poderá ser julgado pela Corte...

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20.11.2018

OAB QUESTIONA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS IMPOSTAS A EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6030, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da...

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23.10.2018

APROVADA PROPOSTA QUE FIXA PRAZO DE 180 DIAS PARA STF JULGAR MÉRITO APÓS CONCESSÃO DE CAUTELAR

O Projeto de Lei n° 10042, de 2018, de autoria do Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE), estabelece o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para...

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16.10.2018

STF REAFIRMA LEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADES-FIM EM CASO DE CALL CENTER

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na última quinta-feira (11/10) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n° 791932, com repercussão geral reconhecida, desta...

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31.08.2018

STF JULGA CONSTITUCIONAL TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM

Por maioria de votos (7 a 4), o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive,...

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29.06.2018

STF DECLARA CONSTITUCIONAL FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na manhã desta sexta-feira, a volta da obrigatoriedade da contribuição sindical. O placar foi de 3 votos a...

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