Destaques

19.03.2024

CNI e CNC acionam STF contra imposições da lei da igualdade salarial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob n° 7612...

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09.01.2024

Sancionada lei que isenta de ICMS a transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com um veto, a Lei Complementar n° 204, de 28.12.2023, que veda a incidência do ICMS nos casos...

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09.01.2024

STF deverá julgar quatro pontos importantes da reforma trabalhista

Somente 6 das 39 ações judiciais movidas contra a reforma trabalhista ficaram para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar este ano. Embora os ministros tenham validado...

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19.09.2023

Deputados Federais apresentam proposições legislativas contrários à contribuição assistencial

Parlamentares irresignados com a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que validou a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva a trabalhadores...

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05.09.2023

STF forma maioria a favor da contribuição assistencial a sindicatos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na última sexta-feira (01/09), para validar a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletivos a...

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Destaques

25.07.2023

Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou STJ

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 24, de 2023, de autoria do Deputado Marangoni (União-SP), que propõe alterar o Código Tributário...

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25.07.2023

Operadoras de telecomunicações questionam lei do Rio de Janeiro que exige cobertura de sinal em túneis e metrô

A Associação das Operadoras de Celular (Acel) ajuizou no final do mês de junho, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7404 com...

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04.07.2023

STF suspende processo sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no dia 23 de junho o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 488, proposta pela Confederação Nacional...

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27.06.2023

Senado Federal aprova Cristiano Zanin para ministro do STF com 58 votos

Na última quarta-feira (21), Cristiano Zanin Martins foi aprovado como o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal. A votação secreta registrou 58...

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