24.05.2022
O Governador publicou, na última quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE-RS), a Lei Complementar (LC) nº 15.835, de 2022,...
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07.02.2022
A Federação Partidária, que consiste na união de dois ou mais partidos com estatuto e programa comuns registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuando como se...
14.12.2021
O Supremo Tribunal decidiu em sede de recurso extraordinário que a cobrança de alíquota majorada de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações é uma medida inconstitucional,...
06.12.2021
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09.11.2021
O Plenário da Câmara dos Deputados, retomou nesta terça-feira (09), a votação da Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2021, “PEC dos Precatórios”, sendo...
04.05.2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem rejeitado, de forma reiterada, sentenças que aplicam a Taxa Referencial (TR), mais adicional de 1% à taxa básica ou indenizações...
20.04.2021
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por maioria, manter a liminar proferida pelo ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da...
16.03.2021
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou o entendimento firmado pela Corte acerca do índice de correção dos débitos trabalhistas, reformando uma...
09.03.2021
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (09/03), decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) é incompetente para julgar as...
