Destaques

11.08.2020

RELATOR APRESENTA PARECER FAVORÁVEL À MP 959, MAS MANTÉM VIGÊNCIA DA LGPD EM AGOSTO DE 2020

Na última quarta-feira (05), o relator da Medida Provisória nº 959, de 2020, Deputado Damião Feliciano (PDT/PB), apresentou o Parecer Preliminar de Plenário n° 1, favorável...

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11.08.2020

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CASSA DECISÕES CONTRÁRIAS AS CONVENÇÕES COLETIVAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem anulando decisões judiciais contrárias a cláusulas em convenções coletivas negociadas com sindicatos que flexibilizam direitos trabalhistas não assegurados constitucionalmente. Nesse...

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11.08.2020

BOLSONARO SANCIONA LEI QUE PERMITE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última quinta-feira (06/08), sem vetos a Lei Complementar n° 174, de 05 de agosto de 2020, permitindo ao governo federal...

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11.08.2020

ATIVIDADES ECONÔMICAS SÃO LIBERADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

A prefeitura de Porto Alegre publicou, em edição extra do Diário Oficial do Município (DOPA), nesta segunda-feira (10), o Decreto nº 20.683, de 10 de agosto...

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11.08.2020

COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA REALIZA AUDIÊNCIA COM PAULO GUEDES

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, na última quarta-feira (05/08), realizou audiência pública por videoconferência com o Ministro da Economia, Paulo Guedes e sua equipe...

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11.08.2020

FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO DEVEM RECOLHER ICMS E ISS

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizada na última terça-feira (04/08), decidiu, por maioria, que farmácias de manipulação devem pagar ICMS e ISS. De...

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11.08.2020

SANCIONADA LEI DE SOCORRO ÀS COMPANHIAS AÉREAS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre as medidas emergenciais para a aviação...

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11.08.2020

SENADO APROVA TETO PARA JUROS DE CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO DURANTE A PANDEMIA

O Plenário do Senado Federal, aprovou em sessão remota realizada na última quinta-feira (06/08), o Projeto de Lei nº 1166, de 2020, de autoria do Senador...

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11.08.2020

STF AFASTA INCIDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA NO SALÁRIO-MATERNIDADE

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão de julgamento realizada no Plenário Virtual na última terça-feira (04/08), pela inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a...

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