01.10.2019
O Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, reafirmou seu entendimento e estendeu às empresas de TI de São Paulo o direito de não procederem ao desconto...
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, que modifica a incidência de impostos em acordos trabalhistas. A nova...
O governador do Estado, Eduardo Leite, sancionou a lei que proíbe o corte de energia elétrica e a suspensão do fornecimento de água por inadimplência antes...
O Congresso Nacional restabeleceu oito pontos que haviam sido vetados pelo presidente, Jair Bolsonaro, na lei que que regulamenta a elaboração e comercialização de queijos artesanais...
O Congresso Nacional derrubou 18 vetos presidenciais à nova Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). Quase todos são referentes a 15 condutas tipificadas...
30.09.2019
O Congresso Nacional decidiu manter, na última quarta-feira (25), o veto do presidente Jair Bolsonaro à medida que traria de volta a gratuidade para despachar bagagens...
27.09.2019
O Projeto de Lei 10.762, de 2018, desarquivado na legislatura iniciada neste ano e que cria o Sistema S das TICs, ganhou um novo parecer favorável...
25.09.2019
O Congresso Nacional em sessão realizada na terça-feira (24/09) derrubou três vetos que previam punições severas para quem descumprisse à LGPD, entre elas uma “reincluiu” a...
24.09.2019
A Presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (FENINFRA) e Vice-presidente da Confederação Nacional da Tecnologia...
