09.07.2019
Na presente data (09/07), o Relator da MP 881, de 30 de abril de 2019, Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), apresentou parecer por sua aprovação, mas com...
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O setor hoteleiro tem recorrido à Justiça para não pagar ISS sobre locação de espaços para eventos, principalmente no Sul do país. Há decisões favoráveis de...
Na última sexta-feira (05/07) foi apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Projeto de Lei n° 314, de 2019, de autoria do Deputado Dr....
Nesta terça-feira (09/07) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei n° 13.853, de 2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão...
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através dos Decretos números 54.685 e 54.686, publicados no Diário Oficial do Estado (DOERS) na data de...
Considerando os termos da Portaria nº 309/2019 publicada em 24 de junho de 2019, pelo Ministério da Economia, a qual estabelece novos instrumentos com o objetivo...
04.07.2019
O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira (02/07), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 17/2019 que inclui a proteção de...
Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram nesta quinta-feira (04/07) o parecer do relator, Deputado...
03.07.2019
O governador Eduardo Leite cumpriu na terça-feira (02/07) etapa essencial para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao obter aval da Assembleia Legislativa para privatizar...
