30.07.2019
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do julgamento do recurso de Apelação nº 1015243-75.2018.8.26.0053, reverteu decisão de primeira...
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De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 114/2016 revoga inciso da Lei 8.245, de 1991 (Lei de Locações), de modo a excluir a figura...
23.07.2019
Em reunião realizada nesta terça-feira (23), técnicos das Secretarias da Saúde e da Agricultura, apresentaram uma minuta do novo decreto que regulamenta o fracionamento e comercialização...
Foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (23/07) um novo decreto sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da...
Contribuintes obtiveram na justiça a liberação do pagamento das contribuições destinadas ao Sistema S (Sebrae e Sesc e Senac, entre outros) por meio de duas decisões...
O Projeto de Lei 3049/19, de autoria do Deputado Wladimir Garotinho (PSD/RJ), pretende reduzir a multa aplicada pela incorporadora ao comprador de imóvel em caso de...
O Plenário do Senado Federal aprovou o texto substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega...
O Presidente Jair Bolsonaro assinou na última quinta-feira (18/07) um pacote de medidas que inclui a revogação de decretos, a regulamentação do Selo Arte para produtos...
22.07.2019
Na última quarta-feira (17/07), durante a 54ª Cúpula do Mercosul, foi assinado o acordo que cessa a cobrança do roaming internacional na comunicação por meio de...
