02.04.2019
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP 869/2018) que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) deve votar...
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Publicado no Diário Oficial do Estado do RS (DOE) na última sexta-feira (29/03), o Decreto Estadual n° 54.539, de 29 de março de 2019, que posterga...
01.04.2019
O Governador Eduardo Leite protocolou na tarde desta segunda feira (1°/04) o Projeto de Lei nº 172/2019 na Assembleia Legislativa, que visa reajustar o mínimo regional...
29.03.2019
A comissão mista da Medida Provisória (MP) n° 873/2019, que impede o desconto em folha da contribuição sindical, deverá ser instalada nesta semana. O anúncio foi...
A coordenadora do grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime encaminhado pelo governo, a Deputada Federal Margarete Coelho (PP/PI), afirmou que o colegiado já...
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Deputado Federal Felipe Francischini (PSL-PR), indicou nesta quinta-feira (28/03), o Deputado Federal...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26/03), por 448 a 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 2, de 2015, para...
26.03.2019
A decisão de prisão preventiva do ex-presidente Temer, do ex-ministro Moreira Franco e outros acusados de integrar organização criminosa, não continha nenhuma evidência de reiteração criminosa...
O Plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira (19/03) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 135, de 2018, de autoria do ex-deputado federal...
