Destaques

30.08.2022

Supremo Tribunal Federal rejeita ação contra o código 0303

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido de anulação do código 0303, que foi determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações para a identificação de chamadas...

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30.08.2022

TRF-4 afasta PIS/COFINS sobre bonificações em produtos e descontos dados ao varejo

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região proferiram decisão permitindo que um supermercado afastasse a incidência do PIS e COFINS sobre...

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23.08.2022

Eleições 2022: Conheça os candidatos ao Governo do Estado de Santa Catarina

No dia 5 de agosto encerrou-se o prazo previsto pela Justiça Federal para partidos e federações oficializarem, em convenções, os nomes de seus candidatos ao governo...

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23.08.2022

Eleições gerais 2022 contam com novas regras a respeito de uniões partidárias

As eleições majoritárias de 2022 contam com novas regras a respeito das alianças partidárias, que alteraram o sistema de coligações partidárias e instituíram as federações. Desse...

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23.08.2022

STJ decide que empresa pode deduzir do IR pagamentos a administradores e conselheiros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas podem deduzir do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) todos os pagamentos realizados a administradores e...

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23.08.2022

Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública

O Congresso Nacional promulgou na última terça-feira (16/08) e publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Lei n° 14.437, de 15 de agosto de 2022,...

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23.08.2022

ANPD abre consulta pública sobre dosimetria e aplicação de sanções administrativas

Na última terça-feira (16/08) o Diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União (DOU), através do Despacho de 15...

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16.08.2022

Projeto de revitalização do 4º Distrito é aprovado na CCJ da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Na última quinta-feira (11/08) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, aprovou, o parecer do relator Vereador Ramiro Rosário...

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16.08.2022

STF suspende parte de decreto que definiu produtos com redução de IPI

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, suspendeu, no dia 08 de agosto parte do Decreto n.º 11.158/2022, editado pelo governo federal em...

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