08.03.2022
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei nº 392 de 2021, de autoria do Vereador Leonel Radde (PT), que obriga os condomínios...
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, em três recentes decisões, que as mulheres devem folgar aos domingos de 15 em 15 dias, como prevê a...
03.03.2022
Com o certame eleitoral em evidência, destacando-se a chegada das eleições de 2022, começa-se a transpor os interesses dos chamados players em se alocar na melhor...
02.03.2022
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as ações trabalhistas que envolvam trabalhadores terceirizados que pleiteiam o reconhecimento de vínculo empregatício devem constar com parte tanto...
Parecer da Advocacia Geral da União consolida o entendimento de que não deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre os tíquetes, vales e cartões alimentação recebidos...
O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União no dia 22 de fevereiro, a Medida Provisória (MP) n.º 1.101, de 21 de fevereiro de 2022,...
O Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), apresentou, no dia 02 de fevereiro de 2022, o Projeto de Lei n.º 10, de 2022, que altera a Consolidação das...
22.02.2022
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pautou a votação da Reforma Tributária (PEC 110/2019) para a próxima quarta-feira (23/02). O presidente da...
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16/02), o projeto de lei que altera as regras sobre o trabalho presencial da empregada gestante durante a...
