Legislativo

Destaques

20.12.2022

Congresso Nacional aprova projeto que muda regras do orçamento secreto

O Congresso Nacional em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na última sexta-feira (16/16) aprovou mudanças nas regras do orçamento secreto....

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Destaques

20.12.2022

Vai à sanção projeto de lei que regulamenta telessaúde

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou parcialmente na última terça-feira (13) as sugestões do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 1998, de 2020, que...

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20.12.2022

Deputados rejeitam novo pedido de urgência para projeto que autoriza venda de medicamentos em supermercados

Na última terça-feira, 13 de dezembro, o Plenário da Câmara dos Deputados por insuficiência de quórum rejeitou novo Requerimento de Urgência nº 1587/2022 ao Projeto de...

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13.12.2022

Senado Federal aprova PEC da Transição com prazo de 2 anos e impacto de R$ 168 bi

O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta- feira (07/12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 32, de 2022, a PEC...

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06.12.2022

Comissão de jurista aprova anteprojeto do marco legal da inteligência artificial

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), recebeu nesta terça-feira (06) o relatório final da comissão de juristas encarregada de propor um anteprojeto de regulamentação...

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06.12.2022

PT, PV, PCdoB e PSB anunciaram apoio à reeleição de Arthur Lira como presidente da Câmara dos Deputados

A Federação que reúne PT, PV e PCdoB, que a partir da próxima legislatura conta com 80 (oitenta) deputados federais, formalizaram apoiar à reeleição de Arthur...

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29.11.2022

Vai à sanção projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados no dia 22 de novembro decidiu rejeitar o substitutivo proposto pelo Senado Federal ao Projeto de Lei n° 3401, de...

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Destaques

29.11.2022

Assembleia Legislativa do RS aprova flexibilização da Lei Kiss

No dia 22 de novembro o Plenário da Assembleia Legislativa, aprovou com 39 votos favoráveis e 6 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 182,...

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Legislativo

22.11.2022

Comissão aprova projeto que possibilita ao consumidor evitar ligações de telemarketing

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou no dia 09 de novembro o parecer apresentado pelo relator, deputado Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) na...

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