17.03.2020
O Juiz de Direito, Anderson Fabrício da Cruz, da 9ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, julgou improcedente a ação de rescisão contratual...
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16.03.2020
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário aos condôminos e locatários,...
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12.03.2020
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou na AL/RS, na manhã desta quinta-feira (12), uma audiência pública para apurar a atual situação funcional do Instituto...
10.03.2020
O Projeto de Lei nº 277/2020, de autoria do Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), permite a utilização da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do...
A Receita Estadual publicou na última quarta-feira (04) no Diário Oficial do Estado (DOE), através do Decreto nº 55.089/2020, que as empresas com faturamento inferior à...
Na última quinta-feira (5), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas de telefonia devem pagar Imposto de Renda Retido na...
