24.09.2019
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer ao Projeto de Lei nº 227/2019, de autoria do Deputado Estadual Luiz Marenco (PDT), que dispõe sobre...
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Tramita na Câmara de Deputados Projeto de Lei Complementar que visa criar uma espécie de código de defesa do contribuinte, a fim de explicar à população...
17.09.2019
O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79 de 2016, atualiza a legislação que regulamenta o setor...
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4.969/2019, que assegura o direito de criação de animais domésticos em condomínios. A proposta, de autoria do...
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão...
O governo de São Paulo publicou decreto que dá início ao sistema de classificação dos contribuintes do Estado. O enquadramento, que ocorre através de notas (A+,...
09.09.2019
A Medida Provisória n° 896 de 2019 , publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (09), altera a Lei de Licitações e Contratos da...
06.09.2019
A Federação Nacional das empresas de Informática, representada por seu Presidente Edgar Serrano e a Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 18 votos a 7, na última quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma...
