27.08.2019
O governo do Estado lançou o Inova RS, programa gaúcho de articulação entre governo, universidades, empresas e sociedade, que coloca a inovação como elemento central para...
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A Anatel poderá ser obrigada a publicar todo mês os indicadores de qualidade das empresas que prestam serviços de telecomunicações. Essa é a determinação constante do...
A prefeitura de Novo Hamburgo protocolou Projeto de Lei Complementar na Câmara (PLC 11/2019) instituindo o Programa de Regularização de Edificações, o qual intenta viabilizar a...
20.08.2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou lícita a forma de contratação e as leis de terceirização (nº 13.429, de 2017) e da reforma trabalhista (nº 13.467,...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, só incidem juros de...
A possibilidade de trabalhadores deixarem de registrar o ponto para controle de jornada e só anotarem situações excepcionais – além das horas extras, afastamentos, atrasos, saídas...
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (14/08) o texto-base da Medida Provisória 881/19, conhecida como a MP da Liberdade Econômica. Foram 345 votos a...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu não analisar o mérito da ação que questionava a constitucionalidade da cobrança pelo governo...
No dia 17/08, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), concedeu liminar suspendendo os efeitos do artigo 196 do regimento interno da Câmara de...
