30.04.2019
Na terça-feira (23/04) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou por 48 votos favoráveis a 18 votos contrários,...
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elaborou uma lista com 14 súmulas, 4 orientações jurisprudenciais e 01 parecer normativo que estão em desacordo com a...
29.04.2019
Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) reforçou a possibilidade de cobrança da complementação do ICMS pago a...
26.04.2019
Na última quinta-feira (25.04), em cerimônia no palácio do Planalto, o Presidente Jair Bolsonaro revogou o horário de...
25.04.2019
Na última quarta-feira (24/04), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul ocorreu a audiência pública promovida pelos Deputados que compõem a...
24.04.2019
A corte do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 24/04, por maioria dos votos, que os municípios não possuem mais competência para fixar os critérios...
Na última terça-feira (23.04), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou em 1º turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 272/2019 que...
23.04.2019
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de cláusula de convenção coletiva em que...
Publicado na última quinta-feira (18/04) no Diário Oficial da União (DOU), Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 21, de 2019, Senador Davi Alcolumbre...
