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26.03.2019

DECISÃO DO STF ACABA COM FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM PORTO ALEGRE

No Município de Porto Alegre não terá o feriado do Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade em seu calendário. A decisão tomada em...

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26.03.2019

CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE APROVOU PROJETO QUE MUDA O ESTATUTO DOS MUNICIPÁRIOS

Aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre, com 24 votos favoráveis e 12 contrários, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 002/19 e a...

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25.03.2019

JUSTIÇA MANTÉM DESCONTO EM FOLHA DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

Sindicatos de trabalhadores têm obtido na Justiça liminares para manter o desconto das contribuições sindicais em folha de pagamento. As decisões suspendem os efeitos da Medida...

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25.03.2019

CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO QUE PERMITE CONTROLE DE AÉREAS POR ESTRANGEIROS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20/03) o substitutivo ao Projeto de Lei n° 2724, de 2015, que permite que empresas aéreas...

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25.03.2019

VENDA DE CERTIFICADOS DIGITAIS NÃO ESTÁ SUJEITA À INCIDÊNCIA DE ISS

A comercialização de certificados digitais não se sujeita à incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por se tratar de operação mista em que...

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23.03.2019

SANTA CATARINA É O PRIMEIRO ESTADO A REGULARIZAR ICMS PARA BENS DIGITAIS

O governador Carlos Moisés da Silva assinou, nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...

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19.03.2019

LIMINAR SUSPENDE O PAGAMENTO COMPLEMENTAR DO ICMS-ST

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), impetrou mandado de segurança com pedido liminar, em face do Subsecretário da Receita do Estadual do...

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19.03.2019

PROJETO OBRIGA SUPERMERCADO A OFERECER CARRINHO ADAPTADO A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA

O Projeto de Lei nº 485/19 obriga supermercados de médio e grande porte a disponibilizar carrinhos de compras adaptáveis para uso de crianças com deficiência ou...

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19.03.2019

MINISTRO MARCOS PONTES PEDE PRIORIDADE E APROVAÇÃO NO PROJETO QUE ATUALIZA O MARCO REGULATÓRIO DAS TELECOMUNICAÇÕES

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está trabalhando para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 79, de 2016, que atualiza...

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