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30.05.2023

Governo sanciona lei de isenção de impostos para setores de eventos e aéreo e veta repasse de verbas do Sistema S à Embratur

O Presidente Lula sancionou com veto, a Lei n° 14.592, de 30 de maio de 2023, que prevê alíquota zero de alguns tributos para os setores...

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30.05.2023

Câmara dos Deputados aprova proposta do novo arcabouço fiscal e texto segue para o Senado Federal

O Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (24/05), finalizou e aprovou por 372 votos favoráveis e 108 contrários o substitutivo apresentado pelo relator Deputado...

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30.05.2023

Novo decreto sobre CACs visa limitar o número de armas por indivíduo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na data de 24 de maio, uma minuta...

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30.05.2023

CCJ da Assembleia Legislativa do RS rejeita proposta que veda o fornecimento de objetos plásticos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL-RS) rejeitou, na data de 23 de maio, por...

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30.05.2023

Governo de São Paulo sanciona lei que estabelece novo valor do salário mínimo estadual

O Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas na última quinta-feira (25/05) sancionou a Lei n° 17.692, de 2023, que reajusta para o ano...

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30.05.2023

Projeto que regulamenta proteção do trabalhador em face da automação recebe parecer favorável em Comissão no Senado Federal

Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei n° 4035, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que pretende regulamentar dispositivo...

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30.05.2023

Congresso instala comissão para analisar medida provisória que prorroga leis sobre licitações

Na última quarta-feira (24/05) foi instalada a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória n° 1.167, de 2023, que prorroga até 30 de dezembro deste...

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23.05.2023

Rejeitado projeto em Comissão no Senado Federal que regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT

O Projeto de Lei n° 10, de 2022, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), propõe alterações no capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...

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23.05.2023

Suprema Corte dos EUA decide que plataformas não são responsáveis por conteúdos recomendados

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na última quinta-feira (18/05), não reconsiderar a interpretação da Seção 230 da lei fundamental da Internet, que concede imunidade...

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