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18.04.2023

Prefeito de Porto Alegre sanciona lei que prevê fiação subterrânea na Capital

O Prefeito Sebastião Melo publicou no Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOPA), na data de 22 de março a Lei n° 13.402, de 21...

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18.04.2023

Senado Federal aprova medida provisória sobre regime de tributação para multinacionais

Na última quarta-feira (12/04) o Plenário aprovou a Medida Provisória n° 1.148, de 21 de dezembro de 2022, que prorroga por dois anos o desconto em...

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11.04.2023

Governo Lula retira Correios, Ceitec e outras cinco estatais da lista de privatizações

O Presidente Luiz Inácio Lula das Silva publicou na última quinta-feira (06/04), em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 11.478, de...

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11.04.2023

100 dias de governo Lula: principais medidas, polêmicas e saldo de avaliação

Na última segunda-feira, 10 de abril de 2023, foram completados os 100 (cem) primeiros dias do terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. No...

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11.04.2023

Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado pela Receita Federal até 31 de maio

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Secretário Especial da Receita Federal publicaram, em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU), no dia 31 de...

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11.04.2023

Programa de Autorregularização busca recuperar ICMS devido no setor de Medicamentos e Cosméticos

A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa busca intensificar as...

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11.04.2023

Ministério da Educação publica portaria que suspende cronograma de implementação do Novo Ensino Médio

O Ministério da Educação (MEC) publicou na última quarta-feira (05/04), Portaria n° 627, de 04 de abril de 2023, suspendendo o cronograma nacional de implementação do Novo...

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11.04.2023

Comissão de Defesa do Consumidor debaterá sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 66, de 2023, de autoria do Deputado Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), que visa suspender dispositivo...

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11.04.2023

ANPD esclarece dúvidas sobre a atuação do Encarregado de Dados e a emissão de selos de conformidade

A ANPD publicou, na data de 31 de março, Nota de Esclarecimento sobre a atuação do encarregado de dados e a emissão de selos de conformidade...

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