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17.10.2023

Relator mantém desoneração da folha aos 17 setores econômicos e votação da matéria é adiada após pedido de vista

Nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, o Relator Senador Ângelo Coronel (PSD/BA) apresentou seu parecer acerca do Projeto de Lei n°...

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17.10.2023

Projeto de lei estabelece regras para o oferecimento de programa de milhagens pelas companhias aéreas

Está em trâmite na Câmara Federal o Projeto de Lei n° 4880/2023, de autoria dos deputados Celso Russomano (REPUBLIC/SP) e Odair Cunha (PT/MG), cujo objetivo é...

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03.10.2023

Governo institui política nacional de compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações

Os Ministros das Comunicações e de Minas e Energia publicaram na última quarta-feira (27/09) no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial n° 10.563, de...

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03.10.2023

Reforma Tributária: relator adia novamente a apresentação do parecer no Senado Federal

O relator da Reforma Tributária (PEC n° 45/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), anunciou na última terça-feira (26/09), um novo...

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19.09.2023

Setores de telecomunicações e TI pedem mudanças no texto da Reforma Tributária

Desde que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, denominada de Reforma Tributária, foi...

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19.09.2023

Relator da Reforma Tributária posterga para 04 de outubro a apresentação do parecer

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que trata da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, o líder do...

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19.09.2023

Deputados Federais apresentam proposições legislativas contrários à contribuição assistencial

Parlamentares irresignados com a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que validou a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva a trabalhadores...

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13.09.2023

Decreto retoma a possibilidade de portabilidade de pagamento do vale-alimentação e vale-refeição

Encontra-se em vigor o Decreto Presidencial n° 11.678, de 30 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de agosto do...

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05.09.2023

STF forma maioria a favor da contribuição assistencial a sindicatos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na última sexta-feira (01/09), para validar a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletivos a...

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