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19.05.2020

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PRORROGA PRAZOS DE PARCELAMENTOS DA RECEITA FEDERAL E DA PGFN

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou na segunda-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução n° 155, de 15 de maio de 2020,...

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15.05.2020

SUPREMO RESTABELECE EFEITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REDUZ ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO SISTEMA S

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, derrubou ordem liminar (provisória) do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e restabeleceu a validade...

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15.05.2020

MINISTRO DO STF DETERMINA A PUBLICIDADE DOS EXAMES DE BOLSONARO PARA COVID-19

Em decisão publicada na tarde dessa quarta-feira (13), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou  ampla publicidade aos laudos dos exames de Covid-19...

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13.05.2020

APROVADO NO SENADO FEDERAL PROJETO QUE SUSPENDE CADASTRO NEGATIVO DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE

Nesta terça-feira (12), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 675/2020, de autoria dos Deputados Denis Bezerra (PSB/CE) e Vilson da...

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12.05.2020

PROJETO INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA BRUTA DE GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA

Apresentado pelo Deputado João Maia (PL/RN), o Projeto de Lei nº 2.358, de 2020, propõe a instituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a...

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12.05.2020

PROJETO DE LEI PROPÕE USAR O FUST PARA COMPENSAR OPERADORAS POR INADIMPLÊNCIA

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.088, de 2020, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que propõe a garantia de manutenção...

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12.05.2020

PUBLICADA SÚMULA VINCULANTE QUE CONSOLIDA JURISPRUDÊNCIA SOBRE DIREITO A CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI

A Súmula Vinculante nº 58, aprovada por maioria em sessão virtual realizada pelo Supremo Tribunal Federal entre os dias 17 e 24 de abril, foi publicada...

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12.05.2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DE PARCELAMENTO PELA RECEITA FEDERAL E PELA PGFN

O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 201, de 11 de maio de 2020, prorrogando os...

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12.05.2020

PROJETO DETERMINA QUÓRUM DE DOIS TERÇOS DE CONDÔMINOS PARA AUMENTAR CONTRIBUIÇÃO

Tramita no Senado Federal, o Projeto de Lei n° 2.370, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), visando dispor que durante a pandemia...

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