21.03.2020
Nesta sexta-feira (20/03), o Presidente Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 926, de 2020 e o...
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19.03.2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em edição extra do DOU nesta quarta-feira (17), a Portaria PFN nº 7821 com um conjunto de medidas de...
A Resolução nº 152, publicada no DOU em edição extra desta quarta-feira (18/03), pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorroga o prazo para pagamento dos...
18.03.2020
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, publicou em edição extra do Diário Oficial do Município (DOPA) dessa terça-feira (17/03), três decretos determinando situação de emergência...
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17.03.2020
O parecer apresentado pelo relator senador Otto Alencar (PSD/BA) referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 187/2019, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e...
16.03.2020
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 4/2020, de autoria do Senador Luiz Pastore (MDB/ES), também subscrito pelo Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD/SP), possibilita às Empresas...
12.03.2020
Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (11), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) n° 20 de 2019, que institui o...
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicou na terça-feira (10), Ato n° 118 de 2020, suspendendo, por prazo indeterminado, as sessões solenes, os eventos de...
