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20.02.2020

CONGRESSO CRIA COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTÁRIA E REUNIÕES COMEÇAM DEPOIS DO CARNAVAL

A comissão mista do Congresso que irá elaborar um texto de consenso para a reforma tributária foi instalada na quarta-feira (19/02), com as presenças do presidente...

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18.02.2020

PARECER DA MP QUE REGULARIZA DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO É APRESENTADO PELO RELATOR E APROVADO NA COMISSÃO MISTA

A comissão mista da Medida Provisória nº 899/2019 (MP do Contribuinte Legal) aprovou na última quarta-feira (19) o relatório favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com...

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18.02.2020

COMISSÃO QUE ANALISA MARCO LEGAL DAS STARTUPS APROVA PLANO DE TRABALHO

Na Comissão Especial destinada a proferir o parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 146/2019, de autoria do Deputado Federal JHC (PSB/AL) e outros, que dispõe...

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18.02.2020

PL QUE ALTERA LEI DO SEAC NÃO TRAMITARÁ NA CDEICS

  A Mesa Diretora da Câmara, retirou a necessidade de análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), para o Projeto...

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18.02.2020

PROPOSTA OBRIGA IMOBILIÁRIAS A EMITIR QUITAÇÃO MENSAL PARA LOCADORES, LOCATÁRIOS E CONDÔMINOS

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6456/19, de autoria da Edna Henrique – PSDB/PB, cuja finalidade é obrigar o empresário administrador de...

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18.02.2020

PROJETO DE LEI ALTERA REGRAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORIA DO CONSELHO DE FARMÁCIA

O Projeto de Lei nº 6.321/2019, de autoria do Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), pretende alterar a Lei n° 3.820 de 1960, que cria o Conselho Federal...

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18.02.2020

COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA SINDICAL RECEBE INDICAÇÕES DOS LÍDERES

Nos termos do Ato da Presidência, assinada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) em 05/02/2020, decidiu criar a Comissão Especial destinada a proferir...

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17.02.2020

DECRETO REGULAMENTA LOGÍSTICA REVERSA PARA DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (13), o Decreto n° 10.240, de 2020, que estabelece as regras para implementação do sistema de...

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14.02.2020

CARF NEGA, MAS HÁ SENTIDO EM PERMITIR PAGAMENTO DE PRÊMIOS E DE PLR DE ACORDO COM AS REGRAS DA MP 905/2019

Os pedidos de contribuintes para aplicação da Medida Provisória n° 905/2019 (chamado Contrato Verde Amarelo), a processos que discutem programas de participação nos lucros e resultados...

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