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10.01.2020

PUBLICADO NOVO CÓDIGO AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO SUL

Na última sexta-feira (10), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOERS), a Lei n° 15.434 de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente...

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07.01.2020

CCJ ANALISA PROJETO QUE REDUZ PRAZO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA

Encontra-se tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei n° 2830 de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), cuja proposta visa reduzir o prazo...

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07.01.2020

EMPRESAS PODERÃO CONTRATAR APRENDIZES PARA PROJETOS DE EMPREENDEDORISMO

O Projeto de Lei n° 5339 de 2019 que tramita na Câmara dos Deputados, visa possibilitar que as empresas possam contratar jovens para trabalhar como aprendizes...

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02.01.2020

BOLSONARO SANCIONA, COM VETOS, LEI GERAL DE INFORMÁTICA

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) foi publicada na última sexta-feira (27), a Lei 13.969, de 2019 (originária do Projeto de Lei n°...

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02.01.2020

MULTA ADICIONAL DE 10% DO FGTS EM DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA É EXTINTA

Desde a última quarta-feira (1°), os empregadores deixaram de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões...

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02.01.2020

RS SE TORNA O PRIMEIRO ESTADO COM A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

Sancionada pelo Governador Eduardo Leite, na última sexta-feira (27/12), a Lei n° 15.431 de 27 de dezembro de 2019, que institui a Declaração dos Direitos de...

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02.01.2020

PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DA LEI KISS É PRORROGADO

O Decreto n° 54.942 de 2019 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na data de 23/12, prevê alteração na legislação que regulamenta a Lei Complementar...

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26.12.2019

VETOS DERRUBADOS PELO CONGRESSO SOBRE A AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS SÃO PROMULGADOS

A Lei n° 13.853 de 2019 publicada no dia 20/12 no Diário Oficial da União (DOU), altera a Lei n° 13.709 de 14 de agosto de...

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19.12.2019

PROPOSTA INSTITUI O ESTATUTO DO JOVEM APRENDIZ

O Projeto de Lei nº 6461, de 2019 que institui o ESTATUTO DO APRENDIZ visando estabelecer direitos e deveres dos menores aprendizes foi apresentado na última...

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