21.01.2020
O Projeto de Lei nº 6191/19, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), altera a Lei de Antenas para autorizar a instalação de estação transmissora de...
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei nº 3596, de 2019, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que inclui as despesas...
15.01.2020
Informamos que foi publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo na última terça-feira (14), a Lei nº 17.262, de 2020. Aprovado na Câmara Municipal...
14.01.2020
O Projeto de Lei do Senado nº 548/2019, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), estabelece a possibilidade da assembleia de condomínios edilícios realizar votação por...
A Portaria nº 950 publicada no DOU, em 14 de janeiro de 2020, pelo Ministério da Economia dispõe sobre normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho...
10.01.2020
Na última sexta-feira (10), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOERS), a Lei n° 15.434 de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente...
07.01.2020
Encontra-se tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei n° 2830 de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), cuja proposta visa reduzir o prazo...
O Projeto de Lei n° 5339 de 2019 que tramita na Câmara dos Deputados, visa possibilitar que as empresas possam contratar jovens para trabalhar como aprendizes...
02.01.2020
Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) foi publicada na última sexta-feira (27), a Lei 13.969, de 2019 (originária do Projeto de Lei n°...
