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12.02.2019

APROVADO PROJETO DE LEI DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IPTU

Nesta segunda-feira (11/02) em sessão plenária realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 305/2017 de autoria do...

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12.02.2019

PROIBIÇÃO DO USO DE CANUDOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS EM TODO TERRITÓRIO DO RS

Na última quinta-feira (07/02) o Deputado Estadual Zé Nunes (PT), apresentou o Projeto de Lei n° 71/2019, que tem como finalidade proibir em todo o Estado...

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04.02.2019

MINISTRO MORO APRESENTA PROJETO DE LEI ANTICRIME COM ALTERAÇÕES EM 14 LEIS

O Projeto de Lei Anticrime, que propõe alterações em 14 leis, foi apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, na manhã desta...

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02.02.2019

DAVI ALCOLUMBRE É ELEITO PRESIDENTE DO SENADO EM 1º TURNO, APÓS DESISTÊNCIA DE RENAN E DUAS VOTAÇÕES

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) se elegeu presidente do Senado neste sábado (2) ao vencer a eleição com 42 votos, de um total de 77 votantes...

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01.02.2019

SOLENIDADE DE POSSE E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA 55ª LEGISLATURA DO PARLAMENTO GAÚCHO

Na tarde desta quinta-feira (31) ocorreu a eleição da Mesa Diretora da 55ª Legislatura do Parlamento gaúcho, na Sessão Solene de Posse, realizada no Plenário 20...

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30.01.2019

PROPOSTA INCLUI SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO NA LISTA DE AQUISIÇÕES PREFERENCIAIS DO SETOR PÚBLICO

  Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10970/18 inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições, pelo setor...

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29.01.2019

PERNAMBUCO INSTITUI PRIMEIRO CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Estado de Pernambuco é o primeiro a ter um Código Estadual de Defesa do Consumidor.  A Lei nº 16.559 de 15 de janeiro de 2019...

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25.01.2019

GOVERNO ALTERA REGRAS PARA CLASSIFICAÇÃO DE SIGILO DE INFORMAÇÕES – DECRETO Nº 9.690/2019

O Decreto nº 9.690/19 foi publicado no DOU desta quinta-feira (24). A norma altera o Decreto 7.724/12 que regulamentou a lei de acesso à informação (Lei...

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18.01.2019

EDUARDO LEITE VETA PROJETO DE LEI QUE LIBERARIA A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTÁDIOS

Foi publicado nesta sexta-feira (18/01) no Diário Oficial do Estado (DOE), o veto  ao Projeto de Lei n° 192, de 2018, que flexibilizava o consumo e a...

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