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03.05.2019

PROJETO PREVÊ TRIBUTO ZERO PARA IoT

O Projeto de Lei nº 7656/2017, de autoria do Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB-SP), prevê a redução a zero do valor da taxa de fiscalização de...

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03.05.2019

MP 869/2019 – COMISSÃO MISTA APROVA PARECER SOBRE AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Comissão Mista destinada a examinar e emitir o parecer sobre a Medida Provisória nº 869, de 2018, que altera o conteúdo normativo da Lei nº...

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30.04.2019

APRESENTADO PARECER SOBRE A MP DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Medida Provisória (MPV) nº 869, de 2018, altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...

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30.04.2019

PROJETO QUE ATUALIZA CÁLCULO DO IPTU É APROVADO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o PLCE nº 005/18 que atualiza a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial...

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30.04.2019

PROJETO REGULAMENTA PROTEÇÃO DO TRABALHO AFETADO PELA AUTOMAÇÃO

O Projeto de Lei 1091/19 estabelece uma série de condições necessárias para que seja assegurada a proteção do trabalhador urbano e rural em face de sistemas de...

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29.04.2019

COMISSÃO APROVA MP SOBRE CAPITAL ESTRANGEIRO NA AVIAÇÃO E RETOMA DESPACHO GRATUITO DE BAGAGENS

No dia 26 do mês corrente foi aprovado pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória  nº 863/2018 o relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha (PSDB-MA),...

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26.04.2019

SANCIONADA LEI QUE PERMITE A CRIAÇÃO DE PEQUENA EMPRESA DE CRÉDITO

Na última quarta-feira (24.04), o Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto sancionou a Lei Complementar nº 167/2019 que prevê a criação da “empresa...

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23.04.2019

BANCADA DO NOVO PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MUDANÇAS NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

                  Os deputados que compõem a Bancada do Partido Novo, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande...

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22.04.2019

VEREADOR DEFENDE A DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE CANUDOS PLÁSTICOS

O plenário do Legislativo da Capital Gaúcha aprovou em 20 de dezembro de 2018, o Projeto de Lei n° 085, de 2018, de autoria do Vereador...

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