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28.05.2019

PROPOSTA QUE ABRE SETOR AÉREO AO CAPITAL ESTRANGEIRO E PROÍBE A COBRANÇA DE BAGAGENS AGUARDA SANÇÃO

a) Do Capital Estrangeiro A Medida Provisória (MPV) n° 863, de 2018, de autoria do Poder Executivo, tem como finalidade alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica...

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28.05.2019

COMISSÃO DISCUTE MULTA PARA SUPERMERCADO QUE DESCUMPRE O CÓDIGO DO CONSUMIDOR

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública no dia 23 de maio, a requerimento do Deputado...

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24.05.2019

GOVERNO, TELES E TICS REPENSAM ESTRATÉGIAS PARA SEGURANÇA CIBERNÉTICA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs ocorreu entre os dias 21 e 23 de maio de 2019,...

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20.05.2019

CCJ AL/RS APROVA PARECER DE PL QUE PROÍBE EMPRESAS DE COBRAREM POR EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou no dia 14 de maio, o relatório favorável...

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19.05.2019

SANCIONADA LEI QUE FACILITA CANCELAMENTO DE ASSINATURA DE TV A CABO

A Lei nº 13.828, de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 14 de maio, altera a Lei nº 12.485/11, lei da comunicação audiovisual...

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14.05.2019

PROJETO VEDA A COBRANÇA DE ALUGUEL DE MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO

  Encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1200/2019, de autoria do Deputado Altineu Côrtes (PR/RJ), o qual visa vedar a cobrança de...

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11.05.2019

BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE FLEXIBILIZA O USO DE ARMAS

O Presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.785, publicado no DOU em 08 de maio de 2019, que amplia de forma substancial a quantidade de categorias...

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07.05.2019

MP LIBERDADE ECONÔMICA – CONGRESSO RECEBE MEDIDA QUE PRETENDE REDUZIR BUROCRACIA PARA INICIATIVA PRIVADA

O governo enviou ao Congresso, na última terça-feira (30), a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP) 881/2019, que cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica...

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06.05.2019

GOVERNO EDITA MP QUE REFORMULA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI)

A Medida Provisória 882/2019 publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 03 de maio prevê a ampliação das atribuições da Secretaria Especial...

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