21.05.2025
A fiscalização obrigatória da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, foi adiada para 26 de maio...
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15.05.2025
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados instaurou uma subcomissão para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 8/25, que propõe a extinção...
16.04.2025
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no país que versem sobre a licitude...
26.03.2025
A partir de maio de 2025, as empresas passarão a ser fiscalizadas quanto aos “fatores de risco psicossociais” no ambiente de trabalho. A medida é decorrente...
05.03.2025
A Deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou na última semana, a Proposta (PEC nº 08/2025) que altera o texto constitucional visando reduzir a jornada de trabalho para...
03.02.2025
A Proposta de Emenda à Constituição que traz a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 já gerou debates no Plenário da...
10.01.2023
A matéria deve retornar à pauta do Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2023 em razão de uma mudança no regime interno da corte, em...
09.01.2023
Cinco anos após a entrada em vigor da Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal 11 das 39...
27.12.2022
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, publicou na última sexta-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE/RS), a Lei n°...
