Trabalhista

Trabalhista

10.05.2022

Senador Rodrigo Pacheco apresenta proposta para alterar índice de correção monetária de ações judiciais

O Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) apresentou na no dia 02 de maio o Projeto de Lei n° 1086, de 2022, que visa pacificar o entendimento acerca...

Leia mais

Trabalhista

29.03.2022

Medida Provisória flexibiliza regras trabalhistas para reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública

O Governo Federal publicou na segunda-feira (28/03), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 1.109, de 25 de março de 2022, que estabelece...

Leia mais

Trabalhista

29.03.2022

Governo Federal publica Medida Provisória que regulamenta o Teletrabalho e altera regras do Auxílio-Alimentação

O Governo Federal publicou na segunda-feira (28/03), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória n° 1.108, de 25 de março de 2022, que regulamenta...

Leia mais

Trabalhista

15.03.2022

Sancionada com vetos lei que prevê novas regras para o retorno das empregadas gestantes ao trabalho presencial

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, a Lei n° 14.311, de 09 de março de 2022, que estabelece medidas sobre o retorno da empregada gestante...

Leia mais

Trabalhista

08.03.2022

Tribunal Superior do Trabalho garante às mulheres folgas aos domingos a cada 15 dias

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, em três recentes decisões, que as mulheres devem folgar aos domingos de 15 em 15 dias, como prevê a...

Leia mais

Trabalhista

02.03.2022

Tribunal Superior do Trabalho decide que processos sobre terceirização precisam incluir prestador e tomador de serviços

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as ações trabalhistas que envolvam trabalhadores terceirizados que pleiteiam o reconhecimento de vínculo empregatício devem constar com parte tanto...

Leia mais

Trabalhista

02.03.2022

Governo Federal emite parecer sobre não incidência de contribuição previdenciária sobre tíquete-alimentação

Parecer da Advocacia Geral da União consolida o entendimento de que não deve haver incidência de contribuição previdenciária sobre os tíquetes, vales e cartões alimentação recebidos...

Leia mais

Trabalhista

02.03.2022

Projeto de lei regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT

O Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), apresentou, no dia 02 de fevereiro de 2022, o Projeto de Lei n.º 10, de 2022, que altera a Consolidação das...

Leia mais

Trabalhista

22.02.2022

Câmara dos Deputados aprova novas regras sobre o trabalho da empregada gestante na pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16/02), o projeto de lei que altera as regras sobre o trabalho presencial da empregada gestante durante a...

Leia mais