Trabalhista

Trabalhista

20.07.2021

Governo do RS encaminha proposta de reajuste do salário mínimo regional

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa (ALRS), a proposta de reajuste para o salário mínimo regional para o ano...

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Trabalhista

13.07.2021

Projeto regulamenta o afastamento de empregadas gestantes do trabalho presencial durante a pandemia

Um projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021,...

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Covid-19

01.06.2021

Senado Federal aprova projeto que propõe a prorrogação dos contratos de estágio durante a pandemia

O Plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (26/05), o Projeto de Lei nº 4.014, de 2020, que permite a prorrogação dos prazos dos contratos...

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Trabalhista

25.05.2021

Projeto que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego é aprovado no Senado

O Senado Federal, em sessão deliberativa realizada na última terça-feira (25/05), aprovou o Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, que institui a Nova Lei do...

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Covid-19

14.05.2021

Lei determina afastamento de gestante do trabalho presencial durante a pandemia

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia...

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Covid-19

04.05.2021

Reeditada Medida Provisória que flexibiliza temporariamente a legislação trabalhista

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.046, de 2021, que estabelece medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia de Covid-19. Trata-se da reedição da Medida...

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Covid-19

04.05.2021

Retomado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

O Poder Executivo Federal editou a Medida Provisória nº 1.045, de 2021 publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição da última quarta-feira (28/04), que...

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Trabalhista

04.05.2021

STF reitera entendimento sobre correção de dívidas trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem rejeitado, de forma reiterada, sentenças que aplicam a Taxa Referencial (TR), mais adicional de 1% à taxa básica ou indenizações...

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Trabalhista

16.03.2021

STF reafirma aplicação da Selic para correção de débitos trabalhistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou o entendimento firmado pela Corte acerca do índice de correção dos débitos trabalhistas, reformando uma...

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