Tributário

Destaques

03.01.2023

Empresas podem excluir ajuda de custo do home office da contribuição ao INSS

A Receita Federal publicou na última terça-feira (27/12), no Diário Oficial da União (DOU) a Solução de Consulta n° 63, da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), que...

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Destaques

27.12.2022

Receita Federal publica novas regras sobre crédito de PIS e Cofins

A Receita Federal publicou na última terça-feira (20/12) no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que...

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Destaques

20.12.2022

Câmara dos Deputados aprova projeto que cria o estatuto de simplificação de obrigações tributárias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14/12) a Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Relatora Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) ao Projeto de Lei...

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Destaques

20.12.2022

Relatora Deputada Bia Kicis apresenta parecer sobre reforma tributária

Na última quinta-feira (15/12) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a relatora Dep. Bia Kicis (PL/DF), apresentou o seu parecer acerca da Proposta de Emenda...

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Destaques

13.12.2022

Julgamento do Difal do ICMS foi suspenso e será reiniciado em plenário físico no STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, solicitou nesta segunda-feira (12/12) destaque no julgamento que trata do Difal — diferencial de alíquotas do ICMS...

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Destaques

29.11.2022

STJ decide que valores acumulados dos juros sobre capital próprio podem ser deduzidos do IRPJ e da CSLL

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pessoa jurídica pode proceder com a dedução retroativa dos juros sobre capital próprio (JCP) pago...

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Destaques

29.11.2022

Comissão aprova nova oportunidade para adesão ao Simples Nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (23/11) o parecer apresentado pelo relator, Deputado Helder Salomão...

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22.11.2022

Justiça de São Paulo suspende protesto de contribuinte para aderir ao programa de transação excepcional com a Fazenda Nacional

A 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo suspendeu o protesto de certidões de dívida ativa (CDAs) para que o contribuinte pudesse se beneficiar...

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16.11.2022

Plenário da Câmara dos Deputados aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 08 de novembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 17, de 2022, de autoria do Deputado...

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