Tributário

02.08.2022

Entidades subscrevem manifesto em defesa ao projeto de lei que altera Lei de Execuções Fiscais

Treze entidades empresariais são signatárias do manifesto pela aprovação e celeridade na tramitação do Projeto de Lei n° 2243, de 2021, de autoria do Deputado Jerônimo...

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Destaques

02.08.2022

Congresso Nacional retoma atividades com calendário diferenciado em face do período eleitoral

A partir desta segunda-feira (01/08), de acordo com a Constituição Federal, nos termos do artigo 57 os parlamentares retomaram suas atividades no Congresso Nacional, após duas...

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Destaques

18.07.2022

Projeto de lei propõe regulamentar o exercício da profissão de informática

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1979, de 2022, de autoria do Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF), que pretende regulamentar o exercício da...

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Legislativo

05.07.2022

Audiência Pública Debate Venda de Medicamentos Isentos de Prescrição nos Supermercados em Comissão na Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (28/06), audiência pública com a finalidade de debater a venda...

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Destaques

28.06.2022

Câmara dos Deputados aprova projeto que altera quórum para destinação de imóvel em condomínio, texto segue para sanção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (21/06), o Projeto de Lei Complementar n.º 4.000, de 2021, que altera o Código Civil para...

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Destaques

21.06.2022

Câmara dos Deputados aprova limite de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte, proposta segue para sanção

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15/06) o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do...

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Destaques

13.06.2022

Projeto institui estatuto nacional de simplificação de obrigações tributárias e cria Nota Fiscal Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 178, de 2021, de autoria do Deputado Efraim Filho (UNIÃO/PB), que institui o Estatuto...

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Destaques

07.06.2022

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê penas mais rígidas para roubo e furto de cabo de energia e telecomunicações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (01/06), o parecer favorável proferido pelo relator Felipe...

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Destaques

31.05.2022

Câmara dos Deputados elege três cargos da Mesa Diretora

O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu, na última quarta-feira (25), três cargos da Mesa Diretora, por meio de votação exclusivamente presencial. A eleição foi necessária...

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